27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800824-41.2025.8.15.7701.

DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

Cuida-se de demanda proposta por VANESSA RODRIGUES DA ROCHA, em face de UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAÍBA e do MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.

Portanto, integrando o ente federal a presente lide, compete à Justiça Federal processar e julgar a causa, a quem compete, inclusive, aferir se há ou não a legitimidade passiva da União.

Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal do local de residência da parte autora.

Remetam-se os autos para a Justiça Federal.

Data e Assinatura Eletrônica.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO
20/08/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
20/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:06

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 12:04

Declarada incompetência
19/08/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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