10/09/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 13:11

Juntada de Petição de cota
03/09/2025 05:26

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita 0801300-78.2022.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOÃO VITOR OLEGÁRIO DE SOUZA e MAYCON DOUGLAS OTAVIANO DA COSTA foram denunciados como incursos nas iras do art. 121, “caput”, 121 e art. 121, “caput”, combinado com art. 14, inciso II (duas vezes), todos do CP.

A denúncia, no entanto, foi recebida exclusivamente em relação a JOÃO VITOR OLEGÁRIO DE SOUZA, consoante Decisão de ID 70406696.

O acusado foi regularmente citado (ID 70811963) e, por intermédio de Advogado Constituído , apresentou resposta à acusação, oportunidade em que arrolou as testemunhas de defesa (ID 70872534).

O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, conforme requerimento constante no ID 111990411. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Não há, de plano, elementos que comprovem a presença de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, o que impede a absolvição sumária.

Além disso, inexistindo diligências prévias a serem realizadas, o feito deve prosseguir para a fase de instrução processual.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 399 e seguintes do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento referente à ação penal movida em face de JOÃO VITOR OLEGÁRIO DE SOUZA, para o dia 23 de setembro de 2025, às 11h30, a ser realizada nas dependências do Fórum desta Comarca.

Notificações e intimações de praxe.

Cumpra-se Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica.

VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
01/09/2025 08:55

Juntada de comunicações
01/09/2025 08:54

Desentranhado o documento
01/09/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de comunicações
01/09/2025 08:52

Juntada de Ofício
01/09/2025 08:44

Expedição de Mandado.
01/09/2025 08:44

Expedição de Mandado.
01/09/2025 08:44

Expedição de Mandado.
01/09/2025 08:44

Expedição de Mandado.
01/09/2025 08:44

Expedição de Mandado.
01/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 11:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
15/06/2025 20:24

Determinada diligência
03/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 23:44

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 02:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:51

Juntada de Informações prestadas
28/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:44

Juntada de comunicações
28/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 02:34

Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Santa Rita em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:55

Juntada de comunicações
12/06/2024 10:28

Juntada de comunicações
12/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:24

Juntada de Ofício
12/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:10

Juntada de Ofício
12/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:56

Juntada de Ofício
09/04/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 22:48

Juntada de provimento correcional
24/03/2023 11:01

Juntada de Petição de defesa prévia
23/03/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 11:12

Expedição de Mandado.
17/03/2023 08:53

Recebida a denúncia contra JOAO VITOR OLEGARIO DE SOUZA - CPF: *18.***.*82-86 (INDICIADO)
17/03/2023 00:02

Evoluída a classe de INQUERITO POLICIAL (279) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO (283)
25/11/2022 08:23

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:24

Juntada de Petição de denúncia
28/09/2022 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 19:29

Rejeitada a denúncia
05/09/2022 09:44

Conclusos para decisão
14/08/2022 11:02

Juntada de Petição de denúncia
09/08/2022 02:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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