25/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801196-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA FILHO - PB33121 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO

Vistos.

Em razão de decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2092190, 2121593, 2122017.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
20/08/2025 14:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
25/06/2025 06:48

Conclusos para decisão
30/05/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 12/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 02:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/02/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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