TJPB - 0801179-22.2025.8.15.0371
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Sousa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:35
Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 05/09/2025 23:59.
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10/09/2025 13:35
Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 05/09/2025 23:59.
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10/09/2025 13:35
Decorrido prazo de FRANCUELINGTON DOS SANTOS SILVA em 05/09/2025 23:59.
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04/09/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 02:44
Publicado Sentença em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801179-22.2025.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCUELINGTON DOS SANTOS SILVA Parte ré SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.
DECIDO.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas nem honorários sucumbenciais.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se, por seus respectivos advogados.
A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).
Em último caso, intime-se por carta.
Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .
Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.
Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.
Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.
Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.
Cumpra-se.
Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.
VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito -
20/08/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 17:33
Julgado procedente em parte do pedido
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17/07/2025 16:44
Conclusos para despacho
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17/07/2025 16:44
Juntada de Projeto de sentença
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03/06/2025 14:30
Juntada de Petição de réplica
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03/06/2025 08:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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03/06/2025 08:12
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
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02/06/2025 18:34
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2025 06:36
Juntada de entregue (ecarta)
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20/04/2025 06:36
Juntada de entregue (ecarta)
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03/04/2025 15:22
Expedição de Carta.
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03/04/2025 15:22
Expedição de Carta.
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03/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:17
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
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24/02/2025 16:47
Determinada diligência
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20/02/2025 12:11
Conclusos para despacho
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17/02/2025 13:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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