03/09/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:22

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802405-57.2025.8.15.0211 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, quanto ao pedido de justiça gratuita, pacífico é o entendimento, inclusive do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, acerca da desnecessidade de comprovação do estado de pobreza, sendo suficiente a declaração nesse sentido, salvo prova em contrário.

Declarado o estado de pobreza, defiro, pois, a gratuidade judiciária.

Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a formação do contraditório.

Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS para contestar a presente ação.

A teor do art. 335, do Código de Processo Civil, intime-se ainda o INSS para apresentar, juntamente com sua contestação, cópia do processo administrativo onde consta o indeferimento do benefício ora requerido pela autora (protocolo nº 214.444.031-4), sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar através dos documentos apresentados no âmbito administrativo.

Expedientes de praxe.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
27/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2025 21:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE XAVIER MIGUEL - CPF: *24.***.*94-34 (AUTOR).
02/07/2025 08:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/06/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800877-81.2024.8.15.0741

Rayane Marques do Nascimento Costa

Marcelo Cabral dos Santos

Advogado: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0804257-90.2024.8.15.0231

Jose Viana Fernandes Neto

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801557-12.2025.8.15.1071

Maria Eunice Souza da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0802135-25.2025.8.15.0731

Valdemar Chianca Rodrigues

Luanda Lima Amorim

Advogado: Jose Rubens de Moura Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0851709-87.2025.8.15.2001

Jerdeson Cruz de Menezes

Azul Linha Aereas

Advogado: Marco Paulo Massote Aguiar Takahashi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2025 14:51

Exibir Processo