TJPB - 0829714-96.2017.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 00:30 Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025. 
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                                            03/09/2025 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
 
 Mário Moacyr Porto Av.
 
 João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0829714-96.2017.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono de Permanência] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DIAS NASCIMENTO CAVACO REU: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.
 
 João Pessoa, 29 de agosto de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário
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                                            29/08/2025 08:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2025 08:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 08:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2025 14:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2025 11:06 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/06/2025 10:51 Juntada de Petição de apelação 
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                                            22/04/2025 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2025 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/01/2025 22:32 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/11/2024 19:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 02:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 13:09 Juntada de Petição de apelação 
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                                            26/06/2024 01:37 Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 25/06/2024 23:59. 
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                                            25/06/2024 23:24 Juntada de Petição de apelação 
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                                            23/05/2024 22:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 22:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 22:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 11:47 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            15/05/2024 23:12 Conclusos para julgamento 
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                                            29/02/2024 01:07 Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 28/02/2024 23:59. 
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                                            22/02/2024 13:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2024 11:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2024 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2024 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2024 09:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 10:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2023 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            13/07/2023 00:43 Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 12/07/2023 23:59. 
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                                            10/07/2023 11:40 Juntada de Petição de cota 
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                                            09/07/2023 12:38 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            25/06/2023 17:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2023 17:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2023 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 13:13 Outras Decisões 
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                                            10/04/2023 12:14 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2022 00:26 Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 03/11/2022 23:59. 
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                                            06/11/2022 03:54 Juntada de provimento correcional 
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                                            03/11/2022 21:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/09/2022 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2022 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2022 11:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2021 16:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/11/2021 10:04 Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/09/2021 00:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2021 16:15 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            28/02/2021 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            29/01/2020 17:08 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2019 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2019 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            03/09/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            31/01/2018 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/10/2017 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            19/06/2017 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2017 14:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2017 14:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/06/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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