01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:14

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0850316-98.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 114234400).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(m) RPV(s) e/ou minuta de ofício(s) requisitório(s) de precatório.

No caso de expedição de minuta de ofício requisitório de precatório, intimem-se as partes para ciência, conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo, havendo concordância ou silêncio das partes, cumpram-se as diligências necessárias para a expedição definitiva do ofício requisitório e seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB.

No caso de expedição de RPV, aguarde-se o prazo legal para quitação do débito.

Havendo pagamento, expeça(m)-se alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo legal sem o pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores.

Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
28/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Determinado o arquivamento
28/08/2025 12:10

Expedido alvará de levantamento
28/08/2025 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 13:26

Conclusos para julgamento
14/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2025 06:41

Decorrido prazo de VANIA BELARMINO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
27/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:15

Recebidos os autos
22/11/2024 14:15

Juntada de Certidão de prevenção
04/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:45

Decorrido prazo de VANIA BELARMINO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:25

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:37

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:21

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 14:23

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:31

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815229-47.2024.8.15.2001

Gilberto Cardoso da Silva

Governo do Estado da Paraiba

Advogado: Ramilton Sobral Cordeiro de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0804744-15.2024.8.15.0731

Marcela Rangel Meira da Costa

Municipio de Cabedelo

Advogado: Daniella Duarte Tavares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0845132-06.2019.8.15.2001

Severina Lucia de Oliveira Escorel

Eudalgisa Mousinho de Oliveira

Advogado: Maxwell Estrela Araujo Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2020 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0850316-98.2023.8.15.2001

Vania Belarmino da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Gabriela Silvestre Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0050773-18.2013.8.15.2001

Maria Luiza dos Santos Figueiredo

Swamy Gordin Figueiredo

Advogado: Dayse de Figueiredo Maria

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2013 00:00

Exibir Processo