04/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 22:04

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 22:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:15

Juntada de Alvará
02/02/2024 07:59

Expedido alvará de levantamento
27/01/2024 23:43

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:15

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828156-21.2019.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA, já qualificado, ingressou com a presente Ação contra o SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, também qualificados objetivando o arbitramento e o devido pagamento do seguro DPVAT decorrente de acidente de trânsito.

Após regular tramitação, o autor requereu a desistência do processo.

A parte demandada concordara, desde que este renuncie ao direito que se funda a ação, com fundamento no art.487, III, c do CPC. É o que importa relatar.Decido.

A manifestação do autor quanto à desistência formulada nos é ato unilateral e não depende da vontade da parte contrária para homologação.

Neste sentido: “A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença, cumprindo apenas ao magistrado averiguar se o advogado signatário da renúncia goza de poderes para tanto, ‘ex vi’ do art.105 do CPC”[1] Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.485,III, C do CPC.

Condeno o promovente nas custas processuais e honorários advocatícios a razão de 10% (dez por cento), mas por ser beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa sua exigibilidade.

Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 17 de janeiro de 2024.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito [1] Código de Processo Civil e Legislação processual civil em vigor – Theotônio Negrão – 40ª edição.

Nota art.269:25. pg.409.
18/01/2024 12:13

Homologada renúncia pelo autor
20/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:22

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828156-21.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pedido de desistencia formulado pelo autor no id. 79443959, diga a parte contraria em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
03/10/2023 21:15

Determinada Requisição de Informações
03/10/2023 21:15

Expedido alvará de levantamento
20/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:05

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 12:15

Decorrido prazo de EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 16:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2023 03:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:35

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:29

Expedição de Mandado.
10/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:15

Decorrido prazo de EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/12/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:21

Decorrido prazo de EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
10/10/2022 19:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2022 00:13

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:38

Decorrido prazo de EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
09/09/2022 19:16

Expedição de Mandado.
09/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:46

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 15:06

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/04/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:39

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:29

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:55

Juntada de Ofício
10/09/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:33

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/07/2021 02:43

Decorrido prazo de EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:02

Decorrido prazo de EVERSON AUGUSTO GONCALVES DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:55

Expedição de Mandado.
14/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:44

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 17:53

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/03/2020 17:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/12/2019 15:32

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 17:10

Juntada de Petição de certidão
11/10/2019 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 17:49

Conclusos para despacho
03/06/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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