TJPB - 0059260-40.2014.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 23:43
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 19:57
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2025 00:35
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
-
17/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0059260-40.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/06/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 02:40
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 02:40
Decorrido prazo de DAIANA ROSS LIMA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 02:40
Decorrido prazo de MAX MALONE ADILIO DE MOURA em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 21:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2025 20:16
Juntada de Petição de cota
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10/06/2025 00:30
Publicado Sentença em 05/06/2025.
-
10/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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02/06/2025 10:09
Determinado o arquivamento
-
02/06/2025 10:09
Julgado procedente em parte do pedido
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16/08/2024 22:31
Juntada de provimento correcional
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21/01/2024 09:15
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
27/11/2023 10:33
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 12:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 10:30 17ª Vara Cível da Capital.
-
25/10/2023 08:03
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 19:12
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 22:32
Juntada de Petição de cota
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07/10/2023 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/10/2023 15:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/10/2023 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 12:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/10/2023 12:25
Juntada de devolução de mandado
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05/10/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 11:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/10/2023 08:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 08:39
Juntada de Petição de diligência
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03/10/2023 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 08:33
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 02:04
Publicado Informação em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
AUDIÊNCIA DESIGNADA De ordem do MM.
Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, decisão adiante transcrita, DESIGNEI Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2023, às 10:30 horas, a ser realizada de modo presencial e expedi mandados para os promovidos e representante da Defensoria Pública.
Ato contínuo, INTIMAREI os autores e seus advogados (através do DJEN); e o promovido BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ 17.***.***/0001-70, BANCO, em conformidade com o art. 7° do Ato da Presidência 91/2019, publicado no Diário da Justiça de 14/11/2019.
Todas as intimações são destinadas ao comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na forma presencial, no local e data adiante informados.
Audiência de Conciliação - Dia 25/10/2023 -10:30 horas Local: Sala de audiências da referida Unidade localizada no 5º andar do Fórum Cível, situado na Avenida João Machado, 532, João Pessoa PB, CEP 58.013-520.
João Pessoa, em 30 de setembro de 2023.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0059260-40.2014.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Designo o dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 10h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento.
Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ.
Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificadamente nos autos, com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada pela Resolução nº. 481, de 22 de novembro de 2022.
Frise-se que a justificativa será apreciada por este juízo quanto à sua real necessidade e possibilidade.
Intimem-se as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § º, CPC), acaso ainda não apresentado.
Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de presumir-se a desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, hipótese em que a ausência da testemunha também implicará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC).
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito -
30/09/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 16:01
Juntada de informação
-
30/09/2023 15:48
Desentranhado o documento
-
30/09/2023 15:48
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2023 15:48
Desentranhado o documento
-
30/09/2023 15:48
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
30/09/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
30/09/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
30/09/2023 14:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 10:30 17ª Vara Cível da Capital.
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29/09/2023 12:38
Determinada diligência
-
14/08/2023 23:13
Juntada de provimento correcional
-
11/04/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 22:38
Decorrido prazo de MAX MALONE ADILIO DE MOURA em 30/01/2023 23:59.
-
02/02/2023 22:38
Decorrido prazo de DAIANA ROSS LIMA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
23/11/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 13:22
Determinada diligência
-
05/11/2022 00:16
Juntada de provimento correcional
-
18/07/2022 19:12
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 02:08
Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 13/06/2022 23:59.
-
04/05/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 19:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 19:31
Juntada de diligência
-
06/04/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 10:18
Juntada de Petição de cota
-
31/08/2021 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
21/08/2020 08:29
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 08:23
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 23:09
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2020 09:54
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 21:35
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 04:11
Decorrido prazo de DAIANA ROSS LIMA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 04:11
Decorrido prazo de MAX MALONE ADILIO DE MOURA em 11/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:48
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:48
Decorrido prazo de GIOVANNA RAFAELLA SOARES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:48
Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
-
20/04/2020 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 09:50
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 09:49
Juntada de Certidão
-
15/03/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2020 15:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2020 15:49
Juntada de ato ordinatório
-
12/02/2020 15:38
Processo migrado para o PJe
-
29/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 29: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
29/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2020 NF 01/20
-
29/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2020 13:06 TJECZ13
-
18/06/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 18: 06/2019 16:00 17ª
-
18/06/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 18: 06/2019 16:00 17ª VARA CIVEL
-
18/06/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 18: 06/2019 16:00 17ª VARA CIVEL
-
09/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2019 DESPACHO
-
05/04/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 18: 06/2019 16:00 CEJUSC
-
05/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2019 NF 59/19
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
02/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2018
-
02/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018
-
02/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018
-
22/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2018 ATO ORDINATORIO
-
22/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 03/2018 P011672182001 13:57:27 ADRIANO
-
20/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2018 NF 49/18
-
14/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 14: 03/2018 P011672182001 17:04:44 ADRIANO
-
05/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 02/2018
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25/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 01/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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19/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014
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12/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2014
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11/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 09/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2014
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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