01/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800511-16.2023.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura.

Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância.

Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu no ID 101481616 a liberação dos valores incontroversos.

Desta maneira, expeçam-se os alvarás na forma requerida, constando os acréscimos se houver.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente em 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
20/08/2025 16:38

Juntada de comunicações
24/07/2025 11:46

Determinada diligência
14/07/2025 08:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:08

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:43

Decorrido prazo de OTAVIANO MARTINS DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:43

Decorrido prazo de OTAVIANO MARTINS DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2024 23:59.
03/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 21/06/2024 23:59.
19/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:50

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:13

Recebidos os autos
14/05/2024 09:13

Juntada de despacho
07/02/2024 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:47

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição de apelação
12/12/2023 15:33

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 13:12

Pedido conhecido em parte e procedente
23/11/2023 07:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 22:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
06/11/2023 08:46

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:48

Juntada de Petição de réplica
23/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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