TJPB - 0800511-16.2023.8.15.0761
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800511-16.2023.8.15.0761 DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.
I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura.
Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância.
Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise.
Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu no ID 101481616 a liberação dos valores incontroversos.
Desta maneira, expeçam-se os alvarás na forma requerida, constando os acréscimos se houver.
Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente em 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas.
SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito -
14/05/2024 09:13
Baixa Definitiva
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14/05/2024 09:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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14/05/2024 09:10
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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14/05/2024 00:08
Decorrido prazo de OTAVIANO MARTINS DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.
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17/04/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 11:49
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
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10/04/2024 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2024 14:07
Juntada de Certidão de julgamento
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09/04/2024 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
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18/03/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/03/2024 17:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/02/2024 15:18
Conclusos para despacho
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22/02/2024 09:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/02/2024 08:50
Determinação de redistribuição por prevenção
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09/02/2024 19:37
Conclusos para despacho
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07/02/2024 08:00
Conclusos para despacho
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07/02/2024 07:48
Recebidos os autos
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07/02/2024 07:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2024 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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