TJPB - 0810930-95.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/05/2025 04:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.
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29/04/2025 04:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/04/2025 19:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/04/2025 21:55
Decorrido prazo de ELIENE AVELINO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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27/03/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 19:56
Julgado procedente em parte do pedido
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06/02/2025 11:34
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/11/2024 10:46
Conclusos para despacho
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29/11/2024 00:52
Decorrido prazo de ELIENE AVELINO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2024 23:59.
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04/11/2024 14:25
Juntada de Petição de alegações finais
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01/11/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 08:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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31/10/2024 09:18
Outras Decisões
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02/07/2024 07:41
Conclusos para despacho
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02/07/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 20:57
Juntada de Petição de alegações finais
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01/07/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 09:29
Conclusos para despacho
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08/03/2024 10:01
Juntada de Petição de alegações finais
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27/11/2023 15:04
Determinada diligência
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09/11/2023 12:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/10/2023 08:00
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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28/10/2023 13:58
Determinação de redistribuição por prevenção
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27/10/2023 07:24
Conclusos para despacho
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24/03/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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24/03/2023 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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17/03/2023 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/03/2023 09:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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17/03/2023 09:30
Declarada incompetência
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23/02/2023 10:43
Juntada de Petição de alegações finais
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13/02/2023 15:42
Juntada de Petição de alegações finais
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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31/08/2022 11:40
Conclusos para despacho
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31/08/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 05:27
Decorrido prazo de ELIENE AVELINO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
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29/07/2022 09:42
Juntada de Petição de alegações finais
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29/07/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 05:58
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 12:10
Juntada de Petição de contestação
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29/06/2022 21:17
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 23:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/04/2022 12:36
Juntada de Petição de alegações finais
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06/04/2022 12:20
Conclusos para despacho
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06/04/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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