10/09/2025 14:36

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:35

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:35

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805975-28.2025.8.15.0251 [Licença-Prêmio] AUTOR: JOAQUINA DOS SANTOS NOBREGA REU: MUNICIPIO DE PATOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:05

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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