10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:07

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800737-95.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Compensação] AUTOR(S): Nome: LUIS FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Severino Massa Spinelli_**, 191, apt 1301, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-210 Advogado do(a) EXEQUENTE: POLLYANA FERREIRA MOUZINHO - PB24062 RÉU(S): Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM Endereço: NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, 166, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES - PB6693 DECISÃO Vistos etc.

Proceda-se com a correção do trânsito em julgado da decisão de impugnação à execução para a data de 26/02/2024.

Expeça-se, com a máxima urgência, o RPV ou o precatório, conforme o valor da dívida.

Intime-se o promovido para manifestação sobre o requerimento retro apresentado pela parte autora.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 9 de julho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
28/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:07

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/08/2025 12:06

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 01:24

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:50

Outras Decisões
09/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:39

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:17

Juntada de Precatório
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas
19/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 09/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:59

Decorrido prazo de LUIS FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:07

Deferido o pedido de
27/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:36

Outras Decisões
07/12/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de POLLYANA FERREIRA MOUZINHO em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 23:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:16

Outras Decisões
15/09/2023 16:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 17:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:48

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 09:37

Juntada de Petição de mandado
04/07/2023 22:24

Expedição de Mandado.
04/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 18:39

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:08

Transitado em Julgado em 10/05/2023
19/05/2023 15:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
18/03/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:17

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 08:21

Juntada de Petição de mandado
02/12/2022 09:38

Expedição de Mandado.
08/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:37

Outras Decisões
07/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/10/2022 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 26/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 10:31

Juntada de Petição de mandado
26/09/2022 18:44

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 22:26

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 07:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (*93.***.*42-53).
13/09/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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