09/09/2025 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:05

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0858892-17.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 111392492).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(m) RPV(s) e/ou minuta de ofício(s) requisitório(s) de precatório.

No caso de expedição de minuta de ofício requisitório de precatório, intimem-se as partes para ciência, conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo, havendo concordância ou silêncio das partes, cumpram-se as diligências necessárias para a expedição definitiva do ofício requisitório e seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB.

No caso de expedição de RPV, aguarde-se o prazo legal para quitação do débito.

Havendo pagamento, expeça(m)-se alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo legal sem o pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores.

Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
24/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:24

Determinado o arquivamento
24/08/2025 18:24

Expedido alvará de levantamento
24/08/2025 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:03

Processo Desarquivado
04/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:15

Desentranhado o documento
18/10/2024 07:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/10/2024 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 07:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024
07/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:22

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2024 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/09/2024 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/09/2024 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:54

Juntada de Decisão
17/06/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/09/2024 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
06/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:28

Recebida a emenda à inicial
29/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:42

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/11/2022 11:54

Determinada a redistribuição dos autos
17/11/2022 11:54

Declarada incompetência
16/11/2022 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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