TJPB - 0001961-03.2012.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:28
Decorrido prazo de RODRIGO DIEGO DE CARVALHO em 08/09/2025 23:59.
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08/09/2025 20:34
Juntada de Petição de outros documentos
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01/09/2025 01:04
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0001961-03.2012.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, referente aos honorários advocatícios de sucumbência fixados em favor da parte exequente nos autos principais.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, em acórdão transitado em julgado, fixou os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Em prosseguimento à execução, a parte autora requereu a expedição de precatório (Id. 115045939), juntando, para tanto, a documentação necessária (Id. 121040339), em conformidade com as exigências da Resolução nº 303/2019 do CNJ e com os moldes adotados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Observa-se que não há pendência de impugnação pela parte devedora, conforme certidão de decurso de prazo acostada aos autos, encontrando-se, portanto, o processo apto ao encaminhamento da requisição de pagamento.
Diante do exposto, DETERMINO: 1.
Expeça-se o ofício requisitório (precatório), em favor do exequente, no valor dos honorários advocatícios fixados judicialmente, observando-se os cálculos e documentos apresentados, nos moldes requeridos na petição de Id. 115045939. 2.
Intimem-se as partes para ciência. 3.
Após as formalidades e manifestações cabíveis, remetam-se os autos à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, para adoção das medidas administrativas pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito -
28/08/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:59
Deferido o pedido de
-
25/08/2025 07:04
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:31
Juntada de Certidão
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18/08/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 03:16
Decorrido prazo de LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE em 14/08/2025 23:59.
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24/07/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 08:13
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 08:05
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 17:08
Publicado Decisão em 16/06/2025.
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16/06/2025 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 09:38
Indeferido o pedido de ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORRIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE)
-
05/05/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 08:38
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
28/03/2025 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 27/03/2025 23:59.
-
07/02/2025 08:11
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:01
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/01/2025 11:06
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/11/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:52
Juntada de Petição de réplica
-
18/11/2024 13:09
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/11/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 01:46
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORRIA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:34
Decorrido prazo de JULIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
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25/09/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 16:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/09/2024 15:34
Recebidos os autos
-
14/09/2024 15:34
Juntada de Certidão de prevenção
-
15/12/2023 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/11/2023 00:48
Decorrido prazo de RODRIGO DIEGO DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
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23/11/2023 18:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/10/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:25
Juntada de Petição de apelação
-
17/10/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 23:14
Juntada de Petição de apelação
-
29/09/2023 01:12
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORRIA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 19:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/08/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 17:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/06/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 19:29
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
01/06/2023 11:06
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
25/05/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 08:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/05/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 12:28
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
18/05/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 01:38
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JERANIL LUNDGREN CORRIA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 12:49
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
16/01/2023 10:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2022 13:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/09/2022 14:32
Juntada de Petição de informações prestadas
-
18/09/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2022 12:40
Outras Decisões
-
15/08/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 15:56
Juntada de Petição de informações prestadas
-
10/02/2022 13:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/02/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 07:42
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 20:14
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:54
Juntada de Carta AR
-
18/01/2021 07:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/10/2020 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 10:11
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 10:10
Juntada de Certidão
-
31/05/2020 19:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 11/05/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 16:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 11/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 15:59
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2020 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 08:53
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 08:53
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
15/03/2019 12:06
Processo migrado para o PJe
-
21/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 28/19
-
21/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 11:57 TJEPFPN
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
17/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P000692170441 09:31:54 MUNICIP
-
11/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 P000692170441 10:34:25 MUNICIP
-
11/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2017
-
22/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/05/2017 02155
-
23/09/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 09/2016 00019619320128150411 ALHANDRA
-
23/09/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 23/09/2016 000196103201
-
14/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
-
14/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB
-
14/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 15:08 TJEAL05
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
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16/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/06/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
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18/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/07/2014 DEV. CORRESPONDENCIA
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18/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/07/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
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19/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19/06/2013 CARTA / CITACAO
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06/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/02/2013 CITAçãO ORDENADA
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07/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012
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13/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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13/11/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13112012 CPD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Documento Jurisprudência • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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