10/09/2025 13:24

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
08/09/2025 06:40

Processo Desarquivado
08/09/2025 06:39

Juntada de documento de comprovação
06/09/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800205-09.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo anexado aos autos (ID nº 121071028), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
20/08/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:51

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:08

Determinado o arquivamento
20/08/2025 16:08

Homologada a Transação
19/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
11/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:17

Juntada de Decisão
07/07/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
13/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:23

Determinada a citação de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
29/01/2025 20:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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