TJPB - 0004623-08.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:49
Outras Decisões
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23/01/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
28/10/2024 21:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 20:43
Juntada de Petição de apelação
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07/08/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 08:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2024 23:30
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 01:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2024 23:59.
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14/04/2024 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/03/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 19:54
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 14:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/03/2024 10:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/03/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/01/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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23/08/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 23:36
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 01:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2023 23:59.
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03/03/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/12/2022 23:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/12/2022 00:16
Decorrido prazo de ZILDA NASCIMENTO QUARESMA em 19/12/2022 23:59.
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29/11/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 19:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/10/2022 14:08
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:08
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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03/09/2020 22:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/09/2020 22:17
Juntada de Certidão
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19/08/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2020 18:22
Conclusos para despacho
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26/01/2020 18:22
Juntada de Certidão
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20/10/2019 00:07
Juntada de Petição de petição
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18/10/2019 18:20
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2019 18:20
Ato ordinatório praticado
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18/10/2019 18:19
Juntada de Certidão
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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10/04/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2019 09:51
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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04/10/2018 14:21
Processo migrado para o PJe
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27/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 47/18
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27/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2018 18:03 TJEMM05
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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06/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018 CONTRARRAZÕES
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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26/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 04/2017 P016752172001 16:30:50 ESTADO
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26/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017
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27/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 03/2017 P016752172001 13:26:53 ESTADO
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27/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2017 DEV
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03/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/03/2017 010631
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21/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 07/2016 P055404162001 15:31:53 ZILDA N
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13/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 07/2016 P055404162001 16:49:41 ZILDA N
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01/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2016 SENTENçA REGISTRADA
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28/06/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 06/2016 SENT AG. REG
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12/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2016
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12/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016
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25/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015
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25/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 11/2015
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23/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/11/2015 015311PB
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14/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2015 D081008152001 18:25:06 001
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14/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 10/2015 P073184152001 18:25:06 ESTADO
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16/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 09/2015 P073184152001 13:40:06 ESTADO
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19/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2015 ESTADO DA PARAIBA
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30/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2015 CITAR
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27/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 02/2015 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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