TJPB - 0800066-51.2025.8.15.0171
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:46
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0800066-51.2025.8.15.0171 DECISÃO Vistos, etc.
Recebo a emenda promovida no ID 108900720 No rito do Juizado Especial (da Fazenda Pública) inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE), de forma que deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária por ocasião da interposição de eventual recurso, caso seja reiterado o pedido.
Objetivando melhor atender aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), determino as seguintes providências: 1.
Cite-se a fazenda promovida, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia processual (art. 346, parágrafo único, do CPC), podendo a promovida, nesse caso, intervir nos autos em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 2.
Apresentada a defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. 3.
Após, independente de manifestação das partes, intimem-se para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
27/08/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:01
Juntada de provimento correcional
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12/06/2025 18:18
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 19:23
Determinada a citação de MUNICIPIO DE AREIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-32 (REU)
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14/04/2025 19:23
Recebida a emenda à inicial
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03/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
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31/03/2025 23:07
Juntada de Petição de petição
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09/03/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
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01/03/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 18:04
Determinada a emenda à inicial
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14/02/2025 08:56
Conclusos para despacho
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13/01/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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12/01/2025 20:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/01/2025 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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