TJPB - 0015377-82.2010.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:32
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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29/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Defiro o pedido de ID 18707965.
Anotações de praxe.
No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses.
Dito isto, intimo as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), devendo a parte autora, na mesma oportunidade, informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo. -
26/08/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/08/2025 10:40
Juntada de Certidão
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18/02/2023 00:20
Decorrido prazo de LUISA DE MENDONCA MACHADO em 17/02/2023 23:59.
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14/02/2023 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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12/02/2023 01:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2023 23:59.
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12/02/2023 01:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2023 23:59.
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30/01/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 13:13
Juntada de Certidão
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12/11/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 11:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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25/05/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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24/05/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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22/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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04/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 011907PB
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26/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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21/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
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20/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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20/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
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18/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
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05/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO
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04/07/2013 00:00
Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA
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04/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO
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03/07/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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03/07/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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28/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS GERENCIA DE PROCESSAMENTO
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28/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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17/05/2013 00:00
Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA
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17/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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17/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
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15/05/2013 00:00
Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA
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15/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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