TJPB - 0803062-44.2023.8.15.0251

11/03/2024 07:25

Baixa Definitiva

11/03/2024 07:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024 07:25

Transitado em Julgado em 07/03/2024

04/03/2024 23:40

Juntada de Petição de cota

05/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 00:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

01/02/2024 00:20

Voto do relator proferido

01/02/2024 00:20

Determinada diligência

31/01/2024 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024 20:39

Juntada de Certidão de julgamento

12/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2023 11:04

Determinada diligência

22/09/2023 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023 09:33

Conclusos para despacho

18/09/2023 09:33

Juntada de Certidão

15/09/2023 13:00

Recebidos os autos

15/09/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2023 13:00

Distribuído por sorteio