28/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cajazeiras PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804126-90.2025.8.15.0131 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98, CPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC).

CITE-SE a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a presente decisão/despacho força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

CAJAZEIRAS, 19 de agosto de 2025.

JUÍZA DE DIREITO
23/08/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 21:22

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
23/08/2025 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS JOSE FERREIRA - CPF: *56.***.*52-42 (AUTOR).
19/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 19:49

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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