26/08/2025 03:45

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSenFaz n. 0805672-87.2024.8.15.0141 EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA - PB30712 EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por FRANCISCO DE ASSIS GARCIA, em face do Estado da Paraiba, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial.

Intimada, a Fazenda Pública opôs impugnação (ID 105717896), julgada improcedente (ID 107933529).

Homologados os cálculos (ID 107933529), houve a determinação judicial para expedição de RPV, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) em favor da parte autora. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição da requisição de RPV (ID 113785773).

Além disso, houve a efetiva comprovação de pagamento pela parte promovida, ID (115503675).

Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada em razão da quitação integral da obrigação de pequeno valor pelo Estado da Paraíba, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará de levantamento no Sistema BRB Jus em favor da parte autora.

III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimem-se as partes para ciência.

Por não vislumbrar interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito
23/08/2025 21:13

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 19:34

Expedido alvará de levantamento
23/08/2025 19:34

Determinado o arquivamento
23/08/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2025 11:10

Conclusos para julgamento
23/08/2025 10:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2025 06:45

Juntada de Petição de informação
14/08/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:22

Juntada de RPV
01/05/2025 08:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GARCIA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:54

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
15/02/2025 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/02/2025 05:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:15

Juntada de Petição de réplica
08/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2024 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:29

Determinada diligência
18/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800430-91.2019.8.15.0281

Municipio de Pilar

Maria Jose Bezerra da Silva Ramos

Advogado: Juliette Freire Feitosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0804229-21.2022.8.15.2001

Cicero Solonier de Amorim

Estado da Paraiba

Advogado: Romeica Teixeira Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0804229-21.2022.8.15.2001

Estado da Paraiba

Joao Batista dos Santos

Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2025 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0800337-36.2022.8.15.0601

Claudete Ricardo da Silva Sousa

Municipio de Belem

Advogado: Keruak Duarte Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0800337-36.2022.8.15.0601

Claudete Ricardo da Silva Sousa

Municipio de Belem

Advogado: Marcos Edson de Aquino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2024 14:41

Exibir Processo