03/09/2025 05:12

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803143-22.2025.8.15.0251 [Indenização / Terço Constitucional, Conversão em Pecúnia] AUTOR: AMARILDO CABRAL LEITE REU: MUNICIPIO DE PATOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
01/09/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 06:18

Julgado procedente o pedido
30/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
30/08/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 12:44

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:32

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:19

Determinada diligência
03/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/03/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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