10/09/2025 00:38

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805110-78.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA LINHARES DOS SANTOS Endereço: RUA CALIXTO FERNANDES SOUSA, S/N, LOTEAMENTO SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ Endereço: Rua Jorge de Figueiredo Corrêa, 1632, Jardim Professora Tarcília, CAMPINAS - SP - CEP: 13087-397 Advogado do(a) REU: MILENA PIRAGINE - PB18514 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 4 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/09/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 04:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 19:31

Recebidos os autos
30/08/2025 19:31

Juntada de Certidão de prevenção
30/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de RITA LINHARES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de RITA LINHARES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 16:23

Publicado Expediente em 05/05/2025.
02/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:18

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2025 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/04/2025 11:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
04/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de RITA LINHARES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 09:11

Juntada de entregue (ecarta)
21/02/2025 20:39

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:55

Decorrido prazo de RITA LINHARES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:56

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/04/2025 11:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:35

Recebidos os autos.
15/01/2025 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
15/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
14/11/2024 06:16

Expedição de Carta.
14/11/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864754-32.2023.8.15.2001

Sonia Maria Guedes da Silva

A Administracao Publica do Estado da Par...

Advogado: Willian da Rocha Miranda

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/01/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0802500-79.2024.8.15.0031

Ana Lucia Clementino Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0849099-49.2025.8.15.2001

Mercia Rodrigues Donato

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Nathallia Gomes de Aguiar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0828216-67.2025.8.15.0001

Aloisio Barbosa Calado Neto

Sidnei Ramos Augusto

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/08/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0805110-78.2024.8.15.0141

Companhia Paulista de Forca e Luz

Rita Linhares dos Santos

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2025 15:19

Exibir Processo