TJPB - 0800240-70.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:52
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 01:46
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0800240-70.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 2 de setembro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
02/09/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 09:42
Juntada de Precatório
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02/09/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 09:11
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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27/08/2025 03:27
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SILVA DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 04:03
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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19/08/2025 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0800240-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.
Defiro o pedido de cessão de crédito de id. 109467581 e o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), a ser pago em nome da sociedade de advogados NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, nos termos do documento de id. 109467579.
Cumpram-se os demais atos ordenados na sentença de id. 107114772.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
17/08/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 19:36
Outras Decisões
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12/08/2025 09:15
Outras Decisões
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27/03/2025 10:46
Conclusos para decisão
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27/03/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 06:56
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/03/2025 23:59.
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18/03/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 07:05
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 19:20
Determinado o arquivamento
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25/02/2025 19:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/02/2025 19:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/09/2024 10:33
Conclusos para decisão
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19/09/2024 01:08
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/09/2024 23:59.
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26/07/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 16:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/07/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 11:48
Conclusos para despacho
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07/06/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/04/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:12
Recebidos os autos
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04/04/2024 07:12
Juntada de Certidão de prevenção
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17/12/2023 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/12/2023 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/11/2023 01:05
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SILVA DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.
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26/10/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:02
Julgado procedente o pedido
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25/10/2023 09:53
Conclusos para despacho
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25/10/2023 09:53
Juntada de Projeto de sentença
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12/06/2023 18:11
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/05/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 17:08
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 20:37
Outras Decisões
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26/02/2023 22:38
Conclusos para despacho
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26/02/2023 22:38
Juntada de Decisão
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09/01/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2023 08:26
Conclusos para despacho
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03/01/2023 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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