08/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:49

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800402-15.2024.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA CECILIA DANTAS DE AQUINO Polo Passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de remessa de ofício à Empresa Adyen do Brasil LTDA., apresentado por MARIA CECILIA DANTAS DE AQUINO, exequente no processo de Cumprimento de Sentença contra HURB TECHNOLOGIES S.A.

O pedido visa que a empresa Adyen do Brasil, CNPJ 14.***.***/0001-90, seja oficiada para informar sobre a existência de valores em nome da executada, e que, em caso de resposta positiva, seja determinada a penhora do montante necessário para a quitação do débito.

A autora alega que a executada HURB se utiliza da empresa Adyen para receber e gerenciar seus créditos, impedindo que os consumidores prejudicados tenham acesso aos valores para ressarcimento.

A exequente ressalta que a empresa intermediadora de pagamentos pode ter valores devidos à executada, possibilitando a penhora.

No entanto, o pedido de ofício à empresa Adyen do Brasil LTDA. deve ser indeferido.

A Adyen do Brasil não é parte no processo, não figurando como exequente, executada, ou devedora solidária.

A relação jurídica do processo é exclusivamente entre a Sra .MARIA CECILIA DANTAS DE AQUINO e a empresa HURB Technologies S.A.

O ofício solicitado busca a penhora de bens de terceiro, que não integra a lide, o que não é cabível neste momento processual.

Assim, indefiro o pedido de ofício à empresa Adyen do Brasil LTDA.

Intime-se a exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com fundamento no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:42

Outras Decisões
21/08/2025 21:42

Indeferido o pedido de MARIA CECILIA DANTAS DE AQUINO - CPF: *61.***.*47-63 (EXEQUENTE)
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 06:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:21

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:49

Juntada de Carta precatória
12/02/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 09:15

Juntada de Carta precatória
05/02/2025 21:35

Deferido o pedido de
29/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:46

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:17

Determinada diligência
24/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:18

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA DE SANTANA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 07:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:15

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:31

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
13/05/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 10:03

Juntada de Petição de informação
22/02/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
19/02/2024 09:52

Determinada diligência
16/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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