04/09/2025 03:46

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0807609-82.2015.8.15.0001 [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DE FATIMA DUTRA REU: MARINALVA FERREIRA DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por MARIA DE FÁTIMA DUTRA, já qualificada nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

A parte autora foi intimada para “apresentar planta corrigida de acordo com as efetivas confrontações do imóvel, bem como toda a documentação que possuir referente à compra informada em seu depoimento”, conforme disposto no termo de audiência de Id. 105207012 - Pág. 2.

Passados mais de 30 (trinta) dias desta intimação, a parte autora não deu cumprimento ao comando em referência, apesar de ter havido, inclusive, a concessão de prazo complementar para fins de atendimento desta diligência.

Diante disto, a autora foi intimada, pessoalmente e por seu advogado, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, mas não apresentou resposta.

Vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Infere-se dos autos a paralisação do feito, por tempo superior a 30 (trinta) dias, haja vista a não realização de atos de incumbência da parte requerente.

Desse modo, o abandono da causa pela parte autora, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil.

De resto, em consonância com o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte demandante foi intimada para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, com as devidas advertências legais, entretanto, continuou inerte.

Cabe destacar, ainda, a desnecessidade de intimação da parte contrária para se pronunciar acerca do abandono da causa, haja vista que não integrou a relação processual.

Impõe-se, portanto, a extinção do processo.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.

Custas pela parte autora, ficando sobrestada a sua exigibilidade em razão da gratuidade concedida.

Sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Fica a parte autora intimada acerca desta decisão.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Campina Grande, 02 de setembro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
02/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 00:42

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 08:23

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
02/08/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 04:16

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 00:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 9ª VARA CÍVEL Processo número - 0807609-82.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

Deste conteúdo, fica a parte demandante intimada também através de seu advogado, via DJEN.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 10:18

Expedição de Carta.
01/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 12/06/2025 23:59.
29/04/2025 00:48

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:02

Deferido o pedido de
24/04/2025 07:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:19

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos e etc.

Defiro o pedido de id n.108442833.

Aguarde-se por mais 30 dias.

Intime-se.

Campina Grande, data da assinatura digital Juíz(a) de Direito
26/02/2025 09:41

Deferido o pedido de
26/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:25

Publicado Termo de Audiência em 13/12/2024.
13/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande TERMO DE AUDIÊNCIA (Audiência de instrução) Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2024, iniciando às 10h50, em sala virtual de audiência utilizando-se o aplicativo zoom para videoconferência, com a concordância das partes que foram previamente comunicadas seja por mandado ou por meios alternativos de comunicação processual (arts. 190 e 191, CPC), nos autos do processo nº 0807609-82.2015.815.000, realizou-se audiência.

Estava presente a Juíza Andréa Dantas Ximenes, a senhora Maria de Fátima Dutra acompanhada de Dr Francisco Porfírio Assis Alves Silva, e a CEAHP, através de Dr Davidson Domingos Silva.

Abertos os trabalhos, colheu-se o depoimento pessoal da autora e foram ouvidas duas testemunhas apresentadas pela parte demandante.

Por fim, pela MM Juíza foi dito: de acordo com as imagens do google maps, é fácil constatar que o imóvel objeto desta ação não se confronta, ao fundo, com a Rua Catão Lucena, como está informado na planta de Id 2016985 – Pág. 1.

Além disso, em seu depoimento, a autora informa que adquiriu a casa por compra e não por invasão, como está apontado nos autos.

Inclusive, chegou a mostrar documentos dessa compra.

Isto posto, fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, apresentar planta corrigida de acordo com as efetivas confrontações do imóvel, bem como toda a documentação que possuir referente à compra informada em seu depoimento.

Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo às 11h45min, que segue assinado eletronicamente por mim, ANDRÉA DANTAS XIMENES, Juíza de Direito, com fundamento na Lei nº 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes.
11/12/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2024 10:30 9ª Vara Cível de Campina Grande.
23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Marinalva Ferreira da Silva em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas
04/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 30/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:01

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 10:30 9ª Vara Cível de Campina Grande.
29/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0807609-82.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Para audiência de instrução, oportunidade em que será coletado o depoimento pessoal da autora e inquiridas pelo menos duas testemunhas que venham a ser arroladas, designo o dia 11 de dezembro de 2024, às 10h30.

Na oportunidade, será colhido o depoimento pessoal da autora e inquiridas pelo menos duas testemunhas que venham a ser arroladas pela parte promovente.

A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo zoom.

Segue link de acesso: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0807609-82.2015.815.0001Horário: 11 dez. 2024 10:30 Recife Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*83.***.*14-39?pwd=rasYr5foVirq6avT0bv9oiZ4BXJxNJ.1 ID da reunião: 883 4641 4239 Senha: 952495 Ficam as partes intimadas da audiência.

Fica a parte autora intimada para, em até 15 dias, apresentar rol de testemunhas.

Expeça-se mandado para intimação pessoal da autora, pois será colhido o seu depoimento pessoal.

No mandado, consignar link de acesso à audiência, bem com advertência sobre aplicação de pena de confesso em caso de ausência injustificada.

Incluir a audiência no sistema.

Campina Grande (PB), 28 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
28/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 04:49

Juntada de provimento correcional
05/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:41

Juntada de Petição de cota
26/02/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:24

Juntada de comunicações
25/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:43

Juntada de
25/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0807609-82.2015.8.15.0001 DECISÃO Defiro o pedido formulado no Id. 78978082.

Fica a CEHAP intimada para, em até 10 (dez) dias, esclarecer “a titularidade do terreno sobre o qual foram edificados os imóveis objetos do ‘Projeto Mariz- Campina Grande’ e declarar seu número de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis”.

Campina Grande, 02 de outubro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
02/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:01

Outras Decisões
12/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:30

Juntada de Petição de cota
26/07/2023 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:44

Juntada de Petição de cota
05/06/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:08

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:07

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:14

Juntada de
22/03/2023 10:58

Juntada de
22/03/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:01

Decorrido prazo de Cartório Ivandro Cunha Lima em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 15:21

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 11:31

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:29

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:43

Juntada de
14/11/2022 11:32

Juntada de
14/11/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:05

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 10:04

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 14:21

Expedição de Mandado.
30/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:16

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:15

Juntada de Ofício
27/09/2022 12:51

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:18

Conclusos para despacho
17/09/2022 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão
15/08/2022 11:37

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:46

Juntada de Ofício
13/06/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 08:23

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2022 21:20

Juntada de Ofício
10/04/2022 19:37

Juntada de Certidão
10/04/2022 19:31

Juntada de Ofício
10/04/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:55

Conclusos para despacho
06/04/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:19

Conclusos para despacho
15/03/2022 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 14/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:19

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:10

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:51

Juntada de
11/01/2022 21:21

Juntada de Ofício
10/01/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:42

Juntada de Ofício
15/12/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 07:44

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:31

Juntada de comunicações
24/08/2021 06:48

Juntada de Ofício
19/08/2021 08:31

Juntada de comunicações
18/08/2021 12:35

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
03/06/2021 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:00

Conclusos para despacho
31/05/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 03:33

Decorrido prazo de CEHAP em 17/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 11:36

Juntada de Petição de diligência
21/04/2021 01:03

Decorrido prazo de Marinalva Ferreira da Silva em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 13:16

Conclusos para despacho
06/04/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 10:09

Juntada de Petição de diligência
13/03/2021 18:45

Mandado devolvido para redistribuição
13/03/2021 18:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/03/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 12:50

Mandado devolvido para redistribuição
25/02/2021 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/02/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 08:44

Juntada de comunicações
17/02/2021 09:00

Expedição de Edital.
17/02/2021 08:57

Juntada de comunicações
17/02/2021 08:42

Expedição de Mandado.
17/02/2021 08:42

Expedição de Mandado.
17/02/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 22:13

Juntada de Petição de informação
10/12/2020 14:11

Conclusos para despacho
10/12/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/11/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 23:00

Outras Decisões
16/11/2020 22:59

Conclusos para despacho
16/11/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 13:23

Expedição de Mandado.
28/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 06:53

Conclusos para despacho
22/10/2020 20:19

Juntada de Petição de cota
26/09/2020 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:26

Conclusos para despacho
24/09/2020 14:26

Juntada de Certidão
15/09/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 08:42

Conclusos para despacho
03/09/2020 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 09:55

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 18:17

Mandado devolvido para redistribuição
25/08/2020 18:17

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 06:55

Mandado devolvido para redistribuição
25/08/2020 06:55

Juntada de Petição de diligência
05/06/2020 11:03

Expedição de Mandado.
05/06/2020 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 13:56

Conclusos para despacho
31/05/2020 21:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 21:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 25/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 11:28

Conclusos para despacho
16/04/2020 07:38

Juntada de Petição de cota
13/04/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2020 20:44

Conclusos para despacho
13/03/2020 02:55

Decorrido prazo de Marinalva Ferreira da Silva em 09/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2020 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2020 11:29

Expedição de Mandado.
22/01/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 11:28

Conclusos para despacho
16/12/2019 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 29/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 02:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 29/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 17:21

Expedição de Mandado.
21/11/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:34

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/11/2019 16:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/11/2019 04:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 13/11/2019 23:59:59.
20/09/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 07:44

Outras Decisões
19/09/2019 15:22

Conclusos para despacho
27/08/2019 14:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 26/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 23:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 23:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 03:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 06/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 05:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 06/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 14:30

Conclusos para despacho
02/08/2019 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 13:02

Expedição de Mandado.
25/07/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 14:59

Conclusos para despacho
08/07/2019 14:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/07/2019 14:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/07/2019 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 05/07/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:20

Conclusos para despacho
26/03/2019 04:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 25/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 04:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 20/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 12:17

Expedição de Mandado.
08/02/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 12:39

Conclusos para despacho
05/12/2018 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2018 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 29/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 09/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 22:30

Conclusos para despacho
13/09/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 15:34

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2018 15:21

Expedição de Mandado.
21/08/2018 15:06

Expedição de Mandado.
21/08/2018 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2018 17:40

Conclusos para despacho
09/06/2018 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 08/06/2018 23:59:59.
08/05/2018 00:37

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB em 07/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 13:39

Juntada de documento de comprovação
20/04/2018 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 10:02

Expedição de Mandado.
20/04/2018 09:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 09:50

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 09:39

Juntada de edital de citação
20/04/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 16:08

Conclusos para despacho
24/01/2018 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 23/01/2018 23:59:59.
06/11/2017 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2017 00:07

Decorrido prazo de Fazenda Pública da União, Estado e Município em 29/03/2017 23:59:59.
18/03/2017 00:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública da União, Estado e Município em 17/03/2017 23:59:59.
10/02/2017 23:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 23:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 14:54

Expedição de Mandado.
08/02/2017 13:14

Juntada de Certidão
02/12/2016 11:12

Expedição de Mandado.
02/12/2016 11:05

Expedição de Mandado.
02/12/2016 10:58

Expedição de Mandado.
09/04/2016 00:04

Decorrido prazo de Marinalva Ferreira da Silva em 08/04/2016 23:59:59.
26/02/2016 11:28

Expedição de Mandado.
20/11/2015 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2015 12:53

Concedida a AssistÃªncia JudiciÃ¡ria Gratuita a parte
21/09/2015 17:27

Conclusos para despacho
16/09/2015 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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