23/05/2025 19:11

Baixa Definitiva
23/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2025 19:10

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PERES DE CASTRO em 16/05/2025 23:59.
07/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:37

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
02/04/2025 20:37

Determinada diligência
02/04/2025 20:37

Voto do relator proferido
31/03/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
06/12/2021 09:34

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:34

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:34

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:20

Recebidos os autos
03/12/2021 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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