30/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FILIPE RAPOSO DE CARVALHO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:36

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR PEREIRA COSTA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:10

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:10

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL Processo nº 0830740-08.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Os advogados LUIZ ARTHUR PEREIRA COSTA e FILIPE RAPOSO DE CARVALHO, peticionaram requerendo a renúncia ao mandato que lhes foi outorgado por EDUARDO JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA, conforme id 106608875.

Contudo, a petição apresentada não veio acompanhada da comprovação da comunicação da renúncia ao mandante, ou seja, à parte autora. É imprescindível que o mandante seja devidamente cientificado da renúncia de seu patrono, a fim de que possa providenciar a constituição de novo advogado e evitar prejuízos à condução do processo, conforme o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil.

A validade e eficácia da renúncia dependem dessa formalidade.

Diante do exposto, intime-se o(s) advogado(s) retromencionados para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove(m) nos autos a efetiva comunicação da renúncia à parte autora, sob pena de a renúncia não produzir seus efeitos e de os advogados permanecerem com a responsabilidade pela representação processual.

Comprovada a comunicação da renúncia, intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, em 10 dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito
20/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:42

Determinada diligência
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
24/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:30

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 14:10

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:10

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/06/2024 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MAIA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
29/03/2024 11:43

Expedição de Mandado.
29/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MAIA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 18:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/11/2023 12:52

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
31/10/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO JOSE MAIA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*77-03 (AUTOR).
07/10/2023 18:24

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:16

Determinada diligência
19/09/2023 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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