10/09/2025 15:40

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CRUZ DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0802819-92.2025.8.15.0231 AUTOR: MARIA DAS NEVES CRUZ DA SILVA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida.

Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo.

Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente.

Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes.

Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados.

Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra.

Cumpra-se.

Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
28/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2025 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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