TJPB - 0801621-72.2025.8.15.0731
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cabedelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 00:58 Publicado Expediente em 01/09/2025. 
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                                            30/08/2025 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0801621-72.2025.8.15.0731 Autor: WELLIDA KARLA BEZERRA ALVES VIEIRA Ré(u): PREFEITURA DE CABEDELO e outros SENTENÇA Vistos, etc.
 
 Dispensado o relatório na forma da lei.
 
 Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
 
 Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.
 
 Juiz(a) de Direito
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                                            28/08/2025 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 09:21 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            25/08/2025 15:08 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2025 15:08 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            25/08/2025 15:05 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            25/08/2025 15:05 Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            30/06/2025 11:31 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            30/06/2025 11:31 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2025 09:53 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/05/2025 08:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 18:11 Determinada diligência 
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                                            24/04/2025 08:23 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2025 08:23 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            16/04/2025 21:35 Decorrido prazo de RAPHAELLY KELLER CLAUDINO SOARES em 15/04/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 20:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2025 11:23 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2025 08:36 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            18/03/2025 08:35 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            17/03/2025 17:58 Declarada incompetência 
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                                            17/03/2025 17:58 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            17/03/2025 13:17 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            17/03/2025 13:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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