27/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800915-43.2023.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. 01 - Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, possuem causa de pedir e pedido distintos.

Destarte, não havendo incidência de litispendência ou duplicidade de créditos determino a continuidade do presente feito. 02 - Intimado para impugnar a execução, a parte promovida deixor decorrer o prazo sem manifestação; 03 - Homologo os cálculos do promovente; 04- Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 dias informar se renuncia ao valor execedente ao teto do INSS; 05- Dependendo da resposta, requisite-se os pagamentos, seja através de Precatório, seja através de Obrigações de Pequeno Valor, a depender do valor executado, tudo nos termos do §3, do art. 535 do NCPC.

CUMPRA-SE.

ITABAIANA, datado e assinado eletronicamente Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito
25/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2025 18:20

Outras Decisões
15/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 07/03/2025 23:59.
16/12/2024 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/12/2024 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:31

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:57

Juntada de provimento correcional
20/02/2024 11:51

Conclusos para julgamento
01/02/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 31/01/2024 23:59.
05/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:54

Decretada a revelia
18/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2023 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/09/2023 10:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
14/09/2023 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:59

Recebidos os autos.
24/08/2023 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
24/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2023 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
24/08/2023 10:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:04

Determinada diligência
28/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:08

Outras Decisões
26/04/2023 08:37

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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