01/09/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804419-07.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, posto que, na fase em que o processo se encontra, não há elementos que demonstrem de forma inequívoca a verossimilhança das alegações da autora, versando a demanda sobre matéria que recomenda contraditório e ampla defesa para adequado juízo de valor, inclusive quanto à alegada condição de segurado.

Intimações necessárias.

Considerando tratar-se de demanda contra o INSS, cuja praxe demonstra ser inviável a autocomposição antes da produção de prova pericial, deixo de designar audiência de conciliação e mediação nesta oportunidade, o que faço com fulcro no art.334 do CPC, §4º, II, co CPC.

Cite-se, na forma da lei, devendo o órgão previdenciário falar sobre a utilização de prova emprestada requerida na inicial, juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, nos termos da Recomendação Conjunta nº 1 de 15/12/2015, ainda, juntar documentos que esclareçam a condição de segurada da promovente à época do infortúnio em tela.

Caso na contestação sejam suscitados preliminares, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou ainda juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias.

Guarabira, 23 de agosto de 2025.

Hígia Antonia Porto Barreto Juíza de Direito
23/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2025 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVANE MEDEIROS DE SOUZA - CPF: *01.***.*22-61 (AUTOR).
14/07/2025 21:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 06:21

Declarada incompetência
30/06/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801604-38.2025.8.15.0601

Francisca Maria Silvestre Rodrigues

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Maria Gorete da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0816319-45.2025.8.15.0000

Ivoneide Luzia da Silva Candido

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0802163-26.2024.8.15.0311

Francisco Manoel de Lima

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0802163-26.2024.8.15.0311

Francisco Manoel de Lima

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Petterson Cascimiro da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0002083-02.2012.8.15.0381

Ministerio Publico

Jhonata Silva Santos

Advogado: Rembrandt Medeiros Asfora

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2012 00:00

Exibir Processo