TJPB - 0839149-16.2025.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:20
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839149-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Sabe-se que mesmo que se trate de entidade de autogestão em saúde, organizada sob a forma de fundação privada e sem fins lucrativos, isso não significa que não obtenha lucro.
Ademais, a concessão da gratuidade da justiça a pessoa não natural exige a demonstração cabal da impossibilidade de pagamento das despesas processuais.
In casu, apesar da documentação colacionada aos autos, tal prova não sobreveio na situação em análise.
Não há se falar em presunção de miserabilidade, sendo imprescindível a comprovação de sua efetiva necessidade e indisponibilidade de recursos financeiros suficientes para tanto, o que não se confere do exame dos autos.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Intime-se para recolhimento e comprovação das custas e diligências no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.
JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
05/08/2025 09:21
Determinada diligência
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05/08/2025 09:21
Recebida a emenda à inicial
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05/08/2025 09:21
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AUTOR).
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04/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
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18/07/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 02:13
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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09/07/2025 21:05
Determinada diligência
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09/07/2025 21:05
Determinada a emenda à inicial
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08/07/2025 16:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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