08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 02:10

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808717-52.2018.8.15.2003 [Planos de Saúde].

EXEQUENTE: DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE LUIS DE ARAUJO JUNIOR.

EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada, em que pese tenha sido intimada, não adimpliu o débito e não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Nesse sentido, cumpre destacar que a falta de adimplemento voluntário do débito de R$ 50.130,12, enseja a aplicação de multa de 10% e honorários de execução de 10% sob o valor do débito, com base no art. 523, §1º, do CPC.

Posto isso, determino o bloqueio de valores no SISBAJUD, assim como a inscrição do nome da devedora no SERASAJUD e consulta de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Diante de tal situação, este Juízo realizou o protocolo de ordem de bloqueio através do SISBAJUD do valor do débito, com multa e honorários de execução, ambos no patamar de 10%, importando assim na quantia de R$ 60.156,14, na modalidade repetição programada ("teimosinha"), razão pela qual determino: 1- Inscreva o nome da executada no SERASAJUD; 2.

Aguarde em Cartório o prazo do SISBAJUD para consultar resposta do referido bloqueio. 2.1- Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, o mesmo deverá ser intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC.

Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 2.2- Havendo impugnação nos termos do ART. 854, CPC, renove-se a conclusão; 3 - CALCULE O VALOR DAS CUSTAS FINAIS, e após, intime a parte devedora para adimplir as custas no prazo de 5 dias, sob pena de SISBAJUD e SERASAJUD; 4- Caso o bloqueio seja parcial ou infrutífero, seja feita consulta ao RENAJUD sobre a existência de bens móveis no nome do(s) executado(s), realizando, caso encontrados bens, a PENHORA, bem como ao INFOJUD, para consulta dos rendimentos e patrimônio do executado; 5- Ainda que o(s) veículo(s) encontrado(s) tenha(m) restrição por alienação fiduciária, deve ser realizada a PENHORA.

Neste caso, Expeça Ofício ao DETRAN requisitando os dados completos do agente financeiro credor, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária.

Se não for noticiada a baixa da alienação fiduciária, Oficie à Financeira para que informe a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas; 6- Realizada a penhora de veículo no RENAJUD, expeça intimação ao executado, ainda que revel.

Prazo 10 dias – Art. 847 CPC; 7- Inexitosas todas as determinações supra, não encontrados valores e bens para satisfação integral do débito, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC; 8- Cumpridas todas as determinações supra, venham os autos conclusos para análise.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
26/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/05/2025 23:59.
29/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 11:38

Desentranhado o documento
07/02/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:51

Recebidos os autos
14/01/2025 18:51

Juntada de Certidão de prevenção
27/08/2021 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2021 01:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:14

Conclusos para despacho
19/06/2021 01:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 17:35

Juntada de Petição de recurso ordinário
17/05/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:20

Julgado improcedente o pedido
12/05/2021 08:11

Conclusos para despacho
15/04/2021 01:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 12:40

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 06:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 00:41

Decorrido prazo de DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:55

Determinada Requisição de Informações
16/02/2021 12:58

Conclusos para despacho
04/01/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:37

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:47

Juntada de Petição de certidão
13/11/2020 01:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 17:40

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 23:25

Juntada de Petição de diligência
17/10/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/05/2020 20:30

Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 22/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2020 16:33

Deferido o pedido de
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/05/2019 21:52

Conclusos para despacho
11/03/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2019 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 17:14

Conclusos para despacho
24/10/2018 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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