29/08/2025 01:31

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0841564-40.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] AUTOR: JOAB TEIXEIRA REIS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 111179990).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 111794864).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 15.931,49 (quinze mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 111179992.

Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o instrumento procuratório anexado à inicial, faz menção à avença (ID 76800774), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal ao Autor.

Sem honorários sucumbenciais, nos termos do acórdão de ID 110270218.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
29/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2025 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 11:49

Recebidos os autos
01/04/2025 11:49

Juntada de Certidão de prevenção
12/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 21:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 21:46

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2023 07:31

Conclusos ao Juiz Leigo
06/12/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 23:43

Conclusos para despacho
30/07/2023 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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