26/08/2025 03:14

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0819407-05.2025.8.15.2001 Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] IMPETRANTE: MACIEL DA SILVA PEREIRA IMPETRADO: ESTADO DA PARAIBA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se ainda tem interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
23/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:23

Determinada diligência
21/08/2025 18:20

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:54

Decorrido prazo de FABSON BARBOSA PALHANO em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:54

Decorrido prazo de FABSON BARBOSA PALHANO em 16/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2025 19:55

Determinada diligência
08/04/2025 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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