28/08/2025 02:14

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Considerando que o réu não dispensou a realização da audiência e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom.

Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR.

JORDAN FONTES Data: 06 de novembro de 2025 às 11:15 Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*55-99?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
26/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Juntada de Decisão
25/08/2025 20:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
25/08/2025 20:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de VANILDA FERREIRA LOPES em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:05

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:40

Outras Decisões
22/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:32

Juntada de Decisão
08/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 29/02/2024 09:39.
27/02/2024 14:43

Juntada de Petição de cota
27/02/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 01:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
16/02/2024 01:27

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:27

Juntada de Petição de cota
30/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 15:30

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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