28/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:14

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Considerando que o réu não dispensou a realização da audiência e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom.

Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR.

JORDAN FONTES Data: 06 de novembro de 2025 às 11h Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*55-99?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
26/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:57

Juntada de Decisão
25/08/2025 19:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2025 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
25/08/2025 19:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:49

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:22

Outras Decisões
22/05/2025 21:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:39

Juntada de Decisão
12/05/2025 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:43

Outras Decisões
02/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/03/2025 11:00

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:04

Decorrido prazo de WALESKA PEREIRA VIANA IMPERIANO em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/05/2023 00:14.
30/05/2023 05:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 05:01

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 08:17

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:22

Conclusos para despacho
27/02/2023 20:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2023 12:57

Determinação de redistribuição por prevenção
23/02/2023 17:52

Conclusos para despacho
18/02/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2023 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2023 12:51

Declarada incompetência
30/01/2023 06:54

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
16/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2022 09:53

Determinada a devolução dos autos à origem para
14/12/2022 09:53

Outras Decisões
12/12/2022 08:44

Conclusos para despacho
07/12/2022 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2022 19:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2022 12:55

Declarada incompetência
24/11/2022 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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