19/08/2025 03:51

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0801053-53.2025.8.15.0441 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Base de Cálculo] AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO CANDIDO REU: MUNICIPIO DO CONDE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801053-53.2025.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: MUNICIPIO DO CONDE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 3.

CITE-SE, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, devendo realizar a intimação eletrônica pela procuradoria, caso existente________________________ ".

Prazo: 30 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CONDE-PB, em 17 de agosto de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
17/08/2025 08:09

Expedição de Carta.
17/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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