04/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:47

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802355-65.2024.8.15.0211 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória e regularidade na representação processual.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:25

Determinada diligência
08/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2024 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DE SOUSA - CPF: *36.***.*80-76 (AUTOR).
09/05/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800931-62.2024.8.15.0251

Municipio de Patos

Maria do Carmo de Araujo Batista

Advogado: Bruna Luana Alves Monteiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0802221-20.2021.8.15.0251

Municipio de Santa Teresinha

Francisco Michele Ferreira Neto

Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0802221-20.2021.8.15.0251

Francisco Michele Ferreira Neto

Municipio de Santa Teresinha

Advogado: Tiago da Nobrega Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0809055-68.2023.8.15.0251

Banco Bmg S.A

Maria da Guia Ferreira de Lima

Advogado: Emilio Henrique de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0809055-68.2023.8.15.0251

Maria da Guia Ferreira de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2023 10:06

Exibir Processo