16/12/2024 13:44

Baixa Definitiva
16/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 15:14

Juntada de Petição de resposta
12/11/2024 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas
12/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:22

Voto do relator proferido
12/11/2024 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 08.***.***/0001-65 (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas
11/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:33

Sentença confirmada
26/08/2024 21:33

Voto do relator proferido
26/08/2024 21:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 08.***.***/0001-65 (RECORRENTE) e não-provido
26/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:52

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2024 08:54

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de VILSON LACERDA BRASILEIRO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas
19/12/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:14

Determinada diligência
19/12/2023 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
19/12/2023 08:49

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 08:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
18/12/2023 12:47

Recebidos os autos
18/12/2023 12:47

Juntada de decisão
07/11/2023 08:51

Baixa Definitiva
07/11/2023 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/11/2023 08:50

Transitado em Julgado em 02/11/2023
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 01/11/2023 23:59.
22/09/2023 15:18

Juntada de Petição de informações prestadas
07/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 07:23

Prejudicado o recurso
01/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
02/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:10

Juntada de Petição de resposta
23/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:33

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 06:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/10/2022 16:00

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:06

Juntada de Petição de cota
02/10/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 00:11

Decorrido prazo de VILSON LACERDA BRASILEIRO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:11

Decorrido prazo de VILSON LACERDA BRASILEIRO em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 09:38

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:44

Juntada de Petição de parecer
17/12/2021 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:09

Conclusos para despacho
29/11/2021 08:09

Juntada de Certidão
29/11/2021 08:09

Juntada de Certidão
28/11/2021 18:36

Recebidos os autos
28/11/2021 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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