03/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:21

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828091-02.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando detidamente o caderno processual, in casu, depreende-se dos documentos colacionados aos autos que a autora não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o próprio sustento e de sua família.

Assim, defiro a gratuidade de justiça, art. 99, § 3º, do CPC/2015.

Esta magistrada, em pesquisa no sistema PJE, identificou ações sob n. 0827262-21.2025.8.15.0001 ajuizada em 28/07/2025 20:23:53 e sob n. 0827378-27.2025.8.15.0001 que fora ajuizada em 29/07/2025 14:28:47, com mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente ação.

A fim de evitar litispendência, com fundamento nos arts. 9 e 10 do CPC, a fim de evitar decisão surpresa, e considerando a propositura prévia daquela ação (Processo n. 0827262-21.2025.8.15.0001), INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se possui interesse na continuidade do feito, sob pena julgamento sem resolução de mérito, nos ternos do artigo 485, V, do CPC.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, datado e assinado eletronicamente.

Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito em exercício de substituição
25/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2025 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA - CPF: *00.***.*46-07 (AUTOR).
07/08/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/08/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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