29/08/2025 10:30

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 03:38

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Fórum Affonso Campos - 1º andar Tel.: (83) 99145-2597 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803081-87.2024.8.15.0001 Classe Processual: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assuntos: [Contra a Mulher] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: WESLEY DA SILVA SOUSA (T) Vistos, etc. 1.

O MP decidiu pelo arquivamento do inquérito policial, nos termos do art. 28, CPP, com o entendimento fixado pelo STF nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. 2.

Sendo assim, não tendo este juízo nada a opor, arquivem-se os autos, cabendo ao MP as notificações legais necessárias e eventual pedido de desarquivamento. 3.

Ciência ao MP.

Campina Grande - PB, data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
16/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 20:55

Processo Desarquivado
16/08/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 07:53

Determinado o arquivamento
14/08/2025 21:23

Determinado o arquivamento
06/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 16:38

Juntada de Petição de cota
09/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:36

Juntada de Petição de cota
05/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 04/07/2025 23:59.
16/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:12

Juntada de Petição de cota
03/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 01/04/2025 23:59.
06/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:24

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 26/02/2025 23:59.
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:00

Juntada de Petição de cota
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Juntada de comunicações
25/10/2024 12:47

Juntada de comunicações
25/10/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:44

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 15:32

Juntada de Petição de cota
09/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:09

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 15/04/2024 23:59.
23/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:21

Juntada de Petição de cota
20/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/02/2024 13:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 22:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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