28/08/2025 02:00

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:51

Juntada de Petição de cota
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802310-83.2025.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REPRESENTANTE: MAURICELIA OLIVEIRA MACEDA Nome: MAURICELIA OLIVEIRA MACEDA Endereço: Rua Dr Valdevino Gregório Andrade, 25, Ap 202, Telefone (83) 99681-6636, Valentina, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 REQUERIDO: EMANUEL TRAJANO DA SILVA Nome: EMANUEL TRAJANO DA SILVA Endereço: R JOAO FERREIRA ALVES, SN, Sítio Bela Vista, Telefone (83) 99664-9059, CENTRO, RIACHÃO DO POÇO - PB - CEP: 58348-000 Vistos etc.

MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, representada por sua genitora, a Srª MAURICELIA OLIVEIRA MACEDA, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de EMANUEL TRAJANO DA SILVA, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC.

O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (ID 112693129 e 112693129).

Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 117702958.

Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 118507172).

Decido.

Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente.

A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC).

ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intime-se.

João Pessoa, 22 de agosto de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
26/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:50

Juntada de Petição de parecer
06/08/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/07/2025 03:59

Decorrido prazo de MAURICELIA OLIVEIRA MACEDA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 08:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICELIA OLIVEIRA MACEDA em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:51

Decorrido prazo de EMANUEL TRAJANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:30

Determinada diligência
19/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/04/2025 06:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:46

Determinada diligência
23/04/2025 11:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAURICELIA OLIVEIRA MACEDA - CPF: *53.***.*37-29 (REPRESENTANTE)
11/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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