22/08/2025 01:52

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0828764-09.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte embargante afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros.

O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF.

Ante o exposto, intime-se a parte embargante para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

Salienta-se, por fim, a possibilidade de redução/parcelamento das custas processuais.

João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
20/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/05/2025 12:41

Determinada a redistribuição dos autos
26/05/2025 12:41

Declarada incompetência
23/05/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849104-71.2025.8.15.2001

Ra Distribuidora de Cimento LTDA

Maria Aparecida de Carvalho Souza

Advogado: Vinicius Pereira Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0803387-97.2023.8.15.0031

Almir de Macedo Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0805104-77.2025.8.15.2003

Renato Gomes Teixeira

Banco Bmg SA

Advogado: Marcos Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0803945-77.2024.8.15.0211

Maria da Guia Goncalves Caiana

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0863233-18.2024.8.15.2001

Leandro Manoel Sousa da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diogo Vinicius Hipolito e Silva Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2024 09:53

Exibir Processo