18/12/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 19:26

Determinado o arquivamento
27/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:32

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:22

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831379-40.2023.8.15.2001 AUTOR: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA REU: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A.

DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por Antônio Pedro de Oliveira em face do Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. (ID 74283315).

Determinação de emenda à inicial (ID 74402995).

Contestação atravessada pelo BTG Pactual Serviços Financeiros S.A.

Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, parte cadastrada no polo passivo desta demanda, alegando, preliminarmente sua ilegitimidade passiva e, no mérito, requerendo a improcedência dos pedidos autorais (ID 75959659).

O Promovente não apresentou réplica à contestação, conforme se verifica do sistema.

Intimadas à especificação de provas, as partes requereram o julgamento antecipado do mérito (ID 80252277 e 80589156). É o relatório.

Decido.

O prosseguimento desta demanda em face do BTG Pactual Serviços Financeiros S.A.

Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários encontra-se prejudicado pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.

Antes mesmo deste juízo ter determinado a citação do polo passivo, quando havia sido determinada, ainda, a emenda à inicial, o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A.

Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários atravessou pedido de habilitação nos autos e contestação, tendo o processo seguido, com a intimação do Promovente para a réplica à contestação e, posteriormente, intimação das partes à especificação de provas.

Ocorre que o Promovente, ao efetuar o cadastro das partes no sistema de processo judicial eletrônico, autuou a parte Promovida diversa da constante na peça inicial e dos documentos a ela anexados, tendo cadastrado o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A.

Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Na referida contestação, o Promovido arguiu sua ilegitimidade passiva ad causam.

Compulsando os autos, claramente se observa que o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A.

Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários não é parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda, mesmo porque o Autor na exordial indicou o Banco Panamericano como Demandado, tendo, seguramente, acontecido um equívoco no cadastramento das partes.

Dito isto, o reconhecimento da ilegitimidade passiva leva à extinção do processo sem resolução do mérito, em relação BTG Pactual Serviços Financeiros S.A.

Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, que assim dispõe: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Diante dessas considerações, com esteio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva do BTG Pactual Serviços Financeiros S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Condeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando sobrestada a exigibilidade por força do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Tendo em vista o inegável equívoco ocorrido na autuação desta demanda, e considerando que o Autor indicou na inicial (ID 74283315) o Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. para figurar no polo passivo desta demanda, intime-se o Autor para informar se subsiste interesse no prosseguimento desta demanda com relação à instituição financeira indicada na peça exordial, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 24 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
24/10/2023 23:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023 08:28

Conclusos para julgamento
11/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831379-40.2023.8.15.2001 AUTOR: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA REU: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A.

DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito.

Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 26 de setembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/09/2023 20:05

Determinada diligência
26/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
14/08/2023 18:58

Determinada diligência
07/08/2023 12:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:20

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2023 21:18

Determinada diligência
03/06/2023 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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