28/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0813116-43.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cláusula Penal] EXEQUENTE: MARIA ZILDA DE ARAUJO VILELA EXECUTADO: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, por seu advogado, PARA no prazo de 15(quinze) dias, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada (ID nº 115389958). -Prazo: 15(quinze) dias.

Campina Grande-PB, 26 de agosto de 2025 De ordem, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário(a) Matrícula nº 477.527-9 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 23:44

Juntada de Petição de cota
21/01/2025 15:14

Publicado Edital em 21/01/2025.
18/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0813116-43.2023.8.15.0001 Assunto: [Cláusula Penal] Polo Ativo:HILTON HRIL MARTINS MAIA registrado(a) civilmente como HILTON HRIL MARTINS MAIA(*08.***.*97-70); MARIA ZILDA DE ARAUJO VILELA(*34.***.*16-20); Polo Passivo: EXECUTADO: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0813116-43.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por MARIA ZILDA DE ARAUJO VILELA, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, (i) INTIMA os promovidos acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, quanto as pessoas dos sócios ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), qual seja, R$ 135.924,17 (Cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 16 de janeiro de 2025.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS, Analista Judiciário, o digitei. .
16/01/2025 09:43

Expedição de Edital.
06/12/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 13:21

Transitado em Julgado em 24/10/2024
27/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:58

Juntada de Petição de cota
31/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 03:18

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:34

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:47

Juntada de Petição de cota
08/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cláusula Penal] Processo nº 0813116-43.2023.8.15.0001 AUTOR: MARIA ZILDA DE ARAUJO VILELA REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Em complemento às provas já carreadas aos autos e em cooperação para com este Juízo, INTIMEM-SE as partes, por seus representantes processuais (Advogado(a) e Curadora Especial), para ESPECIFICAREM eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE, no prazo COMUM de 15(quinze) dias.

Sem manifestação das partes nesse prazo ou diante de pedido de julgamento antecipado, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Cumpra-se.

Campina Grande, 31 de julho de 2024 Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
31/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:22

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 16:02

Juntada de Petição de cota
12/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:36

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
05/10/2023 00:26

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0813116-43.2023.8.15.0001 Assunto: [Cláusula Penal] Polo Ativo:HILTON HRIL MARTINS MAIA registrado(a) civilmente como HILTON HRIL MARTINS MAIA(*08.***.*97-70); MARIA ZILDA DE ARAUJO VILELA(*34.***.*16-20); Polo Passivo: REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0813116-43.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por MARIA ZILDA DE ARAUJO VILELA, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, quanto as pessoas dos sócios ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como (ii) INTIMA ainda os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS/COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii)nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 3 de outubro de 2023.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS, Analista Judiciário (a), o digitei. .
03/10/2023 12:17

Expedição de Edital.
02/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:08

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ZILDA DE ARAUJO VILELA - CPF: *34.***.*16-20 (AUTOR).
26/07/2023 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ZILDA DE ARAUJO VILELA (*34.***.*16-20).
27/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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