TJPB - 0817669-21.2021.8.15.2001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA

YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 60.723.061/0001-09

Advogados

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO

OAB: 92226/RJ

CPF *16.***.*62-29

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS

OAB: 59560/RJ

CPF *08.***.*69-84

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR

Polo Passivo

Partes

LATICINIO BELO VALE LTDA

CNPJ: 41.221.516/0001-43

Advogados

RODRIGO COELI SILVA

OAB: 49299/PE

CPF *39.***.*25-80

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR

OAB: 20724/PE

CPF *21.***.*82-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GENILSON RAMOS DA SILVA

CPF *35.***.*39-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 02:06

    Decorrido prazo de KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA em 10/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de razões finais

  • 30/06/2025 13:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/06/2025 00:50

    Publicado Intimação em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2025 10:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/04/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 23:43

    Decorrido prazo de LATICINIO BELO VALE LTDA em 08/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 23:43

    Decorrido prazo de KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA em 08/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 01:10

    Publicado Despacho em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 24/03/2025 20:47

    Determinada diligência

  • 13/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 12:08

    Determinada diligência

  • 10/09/2024 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2024 18:47

    Determinada diligência

  • 28/06/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 01:53

    Publicado Decisão em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817669-21.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Intime-se o demandado, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar sobre a petição de ID 88333458, requerendo o que entender de direito.

    João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

    Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

  • 13/06/2024 10:26

    Determinada diligência

  • 18/04/2024 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 14:30

    Determinada diligência

  • 21/01/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 06:36

    Juntada de comunicações

  • 17/01/2024 18:52

    Juntada de Alvará

  • 04/01/2024 15:36

    Expedido alvará de levantamento

  • 28/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817669-21.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 02/10/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 22:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/09/2023 23:24

    Decorrido prazo de KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:44

    Determinada diligência

  • 25/09/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 04:43

    Decorrido prazo de FERNANDA DA CUNHA PARANHOS em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 04:15

    Decorrido prazo de RODRIGO COELI SILVA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 04:15

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 04:15

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:41

    Juntada de comunicações

  • 07/08/2023 11:06

    Determinada diligência

  • 05/08/2023 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 00:56

    Decorrido prazo de KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/06/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:26

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 26/06/2023 10:46

    Determinada diligência

  • 22/06/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 15:25

    Determinada diligência

  • 19/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 21:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/06/2023 04:03

    Decorrido prazo de KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA em 05/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:01

    Determinada diligência

  • 01/06/2023 14:01

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 19:57

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:11

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:52

    Determinada diligência

  • 24/05/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:09

    Decorrido prazo de KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA em 18/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 01:42

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 13/05/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:09

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 06/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de FERNANDA DA CUNHA PARANHOS em 03/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO em 03/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 04/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:59

    Outras Decisões

  • 27/04/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2023 02:45

    Decorrido prazo de RODRIGO COELI SILVA em 18/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:32

    Decorrido prazo de FERNANDA DA CUNHA PARANHOS em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 23:57

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 17/04/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 19:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 16:46

    Decorrido prazo de FERNANDA DA CUNHA PARANHOS em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:46

    Decorrido prazo de RODRIGO COELI SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:46

    Decorrido prazo de RODRIGO COELI SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:42

    Decorrido prazo de FERNANDA DA CUNHA PARANHOS em 27/03/2023 23:59.

  • 05/04/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 04/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de FERNANDA DA CUNHA PARANHOS em 03/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:37

    Determinada diligência

  • 23/02/2023 14:37

    Outras Decisões

  • 18/02/2023 00:40

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 17/02/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 07:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/02/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 09:29

    Determinada diligência

  • 29/11/2022 09:29

    Outras Decisões

  • 10/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 03:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:31

    Nomeado perito

  • 26/03/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 03:57

    Decorrido prazo de FERNANDA DA CUNHA PARANHOS em 15/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 16:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2022 16:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2022 16:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/12/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 17:03

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 20:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 10:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de FERNANDA DA CUNHA PARANHOS em 06/10/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 14:18

    Outras Decisões

  • 08/07/2021 14:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/06/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/06/2021 21:33

    Declarada incompetência

  • 04/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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